Combate aos maus tratos a Crianças e Adolescentes

Combate aos maus tratos contra crianças e adolescentes

 

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), caracterizam-se como “abusos ou maus tratos às crianças, todas as formas de lesão física ou psicológica, abuso sexual, negligência ou tratamento negligente, exploração comercial ou outro tipo de exploração, resultando em danos potenciais para a saúde da criança, sua sobrevivência, desenvolvimento ou dignidade num contexto de uma relação de responsabilidade, confiança ou poder”.

Por conta dos maus tratos as crianças sofrem grandes sequelas no desenvolvimento das crianças ao longo de toda a vida. É possível destacar a depressão, agressividade, abuso de drogas e problemas de saúde, mesmo anos depois de cessadas as violências.

Em 25 de abril é celebrado o dia internacional da luta pela erradicação desta forma de violência que atinge meninos e meninas em todo o mundo.

A data surgiu graças a Bonnie W. Finney, em abril de 1989, ela, amarrou um laço de cor azul à antena de seu carro com o objetivo de provocar um grande questionamento entre os moradores locais.  Após saber que os seus dois netos tinham sido vítimas de maus tratos até a morte por parte dos pais, tomou esta iniciativa como uma forma de amenizar a dor da perda. As crianças apresentavam marcas de violência e manchas negras pelo corpo. O laço azul tornou-se um símbolo de alerta na luta contra os maus tratos a crianças e adolescentes.

 Bonnie Finney  escolheu a cor azul porque não queria esquecer os corpos batidos e cheios de hematomas negros dos seus dois netos. O azul serve como um alerta constante para a sua luta na proteção das crianças contra os maus tratos.

No Brasil existe uma média diária de notificação de 233 agressões, entre físicas (até mesmo torturas) e psicológicas contra crianças e adolescentes com idades de até 19 anos. A realidade é muito pior do que a média, pois muitas crianças e jovens não têm quem intervenha por elas e acabam passando por tudo isso, em silêncio. Grande parte das agressões ocorrem no próprio ambiente doméstico ou têm como autores pessoas de confiança do círculo familiar e de convivência das vítimas.

Em 1990 é aprovado o Estatuto da Criança e do Adolescente. Esta lei define que maus tratos, negligência e abandono, são crimes contra a criança e o adolescente e determina que o Estado, a sociedade e a família têm responsabilidade sobre a infância e juventude, sendo “dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação de direitos da criança e do adolescente” (ECA, 1990, art. 70)

Quando identificada a situação de maus tratos é obrigatório realizar a notificação, onde os direitos das crianças e dos adolescente serão garantidos. Estes direitos são garantidos pela atuação de um sistema integrado em rede, que atende e acompanha casos de violação de direitos das crianças e dos adolescentes. Este sistema é formado pelo Conselho Tutelar, por órgãos da justiça como a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, a Vara da Infância e da Juventude, o Ministério Público, além da rede socioassistencial formada pelo CREAS, pelos equipamentos de saúde e educação, que muitas vezes são a porta de entrada dos casos de violência doméstica, pois realizam grande parte das notificações.

O assistente social é de extrema importância nesse processo de garantia de direitos. Pois atua por meio da operacionalização de políticas públicas onde afastam crianças e adolescentes das condições desumanas onde se encontram envolvidos, com a finalidade de realizar com as vítimas um trabalho visando à socialização, mudança de vida, não só para eles, mas também para sua família.

As denúncias de maus tratos contra crianças e adolescentes podem ser feitos através dos canais:

DISQUE 100 – Disque Direitos Humanos – Recebe denúncias de forma rápida e anônima e encaminha o assunto aos órgãos competentes no município de origem da criança ou do adolescente. Disque 100 de qualquer parte do Brasil. A ligação é gratuita, anônima e com atendimento 24 horas, todos os dias da semana.

Ministério Público – Os promotores de Justiça têm sido fortes aliados do movimento social de defesa dos direitos da criança e do adolescente. Todo Estado conta com um Centro de Apoio Operacional (CAO), que pode e deve ser acessado na defesa e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes

Portal do Ministério da mulher, da família e dos Direitos Humanos – Na aba ‘DISQUE 100’, você escolhe o assunto e escreve a denúncia. Pode escolher a opção ‘anônimo’ (https://www.gov.br/pt-br/orgaos/ministerio-da-mulher-da-familia-e-dos-direitos-humanos)

Polícia Militar- Número 190 é o número de telefone da Polícia Militar que deve ser acionado em casos de necessidade imediata ou socorro rápido. O 190 recebe ligações de forma gratuita em todo o território nacional

Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Delegacias Especializadas ou comuns – As denúncias são anônimas e não oferecem risco à imagem e segurança do denunciante.

Conselho Tutelar da Cidade – O Conselho Tutelar é um dos órgãos de proteção e que também recebe denúncias de violações dos direitos das crianças e adolescentes.

Disque- Denúncia – O Disque Denúncia atua no combate à violência contra o idoso, a mulher, as pessoas com deficiência e a criança e ao adolescente, através do núcleo de violência doméstica. Este núcleo foi desenvolvido para monitorar as denúncias cadastradas com o objetivo de priorizar e qualificar o atendimento. O serviço possui parceria com as delegacias especializadas (Delegacia Especializada no atendimento de crianças e adolescentes vítimas – DCAV e Delegacia Especializada na Proteção da Criança e do Adolescente – DPCA) e com os conselhos tutelares, enviando as denúncias e solicitando maiores e melhores providências (https://www.disquedenuncia.org.br ou através do número 2253-1177)

Referência

FERREIRA, Raquel Menezes. A Intervenção Do Assistente Social Nos Casos De Negligência E Abuso Psicológico. Em Debate, 2013.1, nº 10, pág.39–60. Disponível em: <https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/23779/23779.PDF>. Acesso em: 06 março 2022

Abril é o mês de combate aos maus tratos contra crianças e adolescentes.Fundação Abrinq,2021. Disponível em: <https://www.fadc.org.br/noticias/abril-e-o-mes-de-combate-aos-maus-tratos-contra-criancas-e-adolescentes>. Acesso em: 06 março 2022

 

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